O Partido Liberal (PL) iniciou um modo de obstrução na Câmara dos Deputados em 1º de abril, buscando pressionar o presidente da Casa a pautar a urgência para votar um projeto de lei que anistia os golpistas do dia 8 de janeiro. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, argumentou que enviar o projeto a comissões não é uma solução desejada, afirmando que a anistia é para aqueles presos injustamente e não tem relação com Jair Bolsonaro. No entanto, o ex-presidente poderia ser beneficiado se a proposta for aprovada com a redação atual, incluindo todos os envolvidos nos atos.

A Câmara dos Deputados registra 190 votos a favor da anistia aos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com apoio de mais de 30% dos parlamentares. O movimento, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, já possibilita o regime de urgência para a análise do projeto de lei, proposto pelo Partido Liberal. Para a votação, são necessários pelo menos 257 parlamentares presentes, e até agora, os apoios somam 190, enquanto 126 deputados se opõem e 104 não responderam. O projeto discute perdões não apenas para os de janeiro, mas para outros eventos relacionados.

Um deputado federal bolsonarista propõe um projeto de lei que visa reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, permitindo que Jair Bolsonaro possa concorrer à presidência nas eleições de 2026. Essa inelegibilidade se deve a uma reunião com embaixadores, onde fez acusações infundadas sobre o processo eleitoral, sendo declarado inelegível pelo TSE em junho de 2023. Bibo Nunes, autor da proposta, argumenta que a redução é uma sanção suficiente e que existem outros meios para responsabilizar políticos. O projeto está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça e poderá ser debatido após o Carnaval.

Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados, afirmou a seus aliados que o projeto de lei referente à anistia para os presos do 8 de janeiro ainda não está 'morto', mas ainda carece de amadurecimento. Recentemente, Lira retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça e prometeu formar uma comissão especial para tratá-lo. No entanto, essa comissão ainda não foi instaurada. Um trágico evento envolvendo o suicídio de um homem em frente ao Supremo Tribunal Federal impactou o progresso do projeto, que visa perdoar manifestantes e apoiadores do ocorrido em janeiro de 2023.

O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no país, definindo limites e permissões para a tecnologia. Agora, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados antes de uma possível sanção presidencial. O texto contempla áreas como segurança pública, com foco na identificação de padrões comportamentais, e também permite o uso de identificação biométrica em tempo real. Apesar das restrições, grandes empresas de tecnologia não foram classificadas como de alto risco. O projeto também aborda a proteção dos direitos autorais, garantindo remuneração justa aos autores de obras utilizadas.